Considerações sobre DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Publicado: 04/04/2011 em Penal

Olá galera!

Fiz este post sobre os Crimes Contra a Dignidade Sexual e sobre os Crimes Sexuais Contra Vulnerável.

Gostaria de comentários e críticas a respeito. Até mesmo se tiver algum erro que seja apontado. Meu objetivo é ajudar.

Bom, com a introdução da Lei nº 12.015, de 2009 do Título Vl, houve alterações significantes sobre tais crimes. Vejamos a seguir, os crimes intitulados no CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, são eles: 3 ao total, não vou colocar a pena, pois iremos apenas identificar as condutas nos crimes elencados.

Estupro – Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Dentre as novidades, este merece atenção especial. Inclusive vem caindo nas provas recentemente. Devemos nos atentar que aqui tanto faz ter a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso. Além, de atingir tanto homem quanto mulher.

Violação sexual mediante fraude - Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

Esse artigo, deixa como evidencia o uso e emprego da fraude como objeto para concretizar o ato. Ficar atento para a parte que fala de outro meio que impeça a manifestação de vontade da vítima. Pois aqui, a fraude é empregada como meio em consequência da manifestação de vontade do ofendido.

Assédio sexual - Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

Bom, este aqui é o mais fácil de visualizar. Aqui é necessário a condição do superior hierárquico inerente ao exercício de emprego. Meio de trabalho.

§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos

Já no CAPÍTULO II, teremos os CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, que são 4 ao total:

Estupro de vulnerável - Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.

Esse artigo é o melhor de todos! Veja como é interessante que neste artigo, mesmo que o menor de 14 anos, mesmo que ele queira ter a conjunção ou ato libidinoso, não deixa de ser crime. Aqui não importa se existe violência ou grave ameaça à pessoa. É claro, que, se houver lesão corporal a pena será aumentada. Lembre-se que as penas eu não coloquei. Cuidado senhores e senhoras, não aproximem de menores de 14 anos. Atente também para o dia do aniversário, se o fato ocorrer no dia do aniversário, será considerado pessoa com 14 anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Preste muita atenção neste parágrafo. Atente-se para “enfermidade ou deficiência mental” Ou qualquer outra causa que não pode oferecer resistência. Pois ocorrendo um deste fatores, o crime muda. Não se iluda com pegadinhas.

Veja esta questão abaixo, responda pra mim qual a opção correta.

  1. 1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conhecimento do seu namorado. Após muita persuasão, no último final de semana, Aline resolveu “ceder” aos encantos de Abreu e fez sexo com ele.

2º caso: Leomar resolve ir a uma boate gay, onde conhece Priscila, um transformista, com quem pretende fazer sexo. Para tanto, Leomar decide colocar uma substância na bebida de Priscila, que desmaia e é levada por ele para o quarto de um cortiço a 200 metros do local. Lá Leomar realiza seu intento e fez sexo anal com Priscila, que, no dia seguinte, ao acordar, decide ir à Delegacia e registrar o fato.

Pergunta-se: em cada caso, considerando a descrição típica, algum crime foi cometido? Sendo a resposta positiva, qual delito foi praticado e qual o tipo de ação penal prevista para cada um deles?

A) 1º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º

caso: Sim, Posse Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública

Incondicionada.

B) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Estupro.

Ação Penal Privada.

C) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública

Incondicionada; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante

Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.

D) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Violação

Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Condicionada à

Representação.

E) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública

Incondicionada; 2º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação

Penal Pública Incondicionada.

Corrupção de menoresArt. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.

Gente, aqui eu gostaria da ajuda. Veja, se alguém induzir um menor de 14 anos a satisfazer a lascívia, desejo no pensamento. É uma coisa muito louca. Seria atos imorais que estimulam a sexualidade. Por isso a pena é tão pequena.

 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente – Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

Sinceramente? Eu acho muito difícil provar isso. Ainda mais, que, trata-se de algo subjetivo. Vamos esperar um posicionamento do STF e STJ.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelArt. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Galera, vamos olhar com muito cuidado tal artigo. Pois, neste, vulnerável é aquele que é menor de 18 anos, mais as circunstâncias descritas acima. Além, que por por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento. Com a criação deste artigo foi revogado o do ECA onde tratava do mesmo tema. Ele deixa de ser do ECA e passa a integrar o CP. Bom, os incisos abaixo, dispensa comentários.

§ 2o Incorre nas mesmas penas:

I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Quem desejar acrescentar, criticar, expor, comentar sobre o tema, fique à vontade. Fiz com minhas próprias palavras, simples e sem palavras de grande efeito.

Obrigado mesmo!

João Paulo.

Comentários
  1. cheriebc disse:

    Resposta:letra D..a garota ja se prostituia..porem nao sei como a banca considera este caso…

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